Magna Concursos
2854194 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Jaú-SP
Provas:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, SP, leia os itens e assinale a alternativa correta.

1- É vedado atribuir ao servidor atividades diversas daquelas relativas ao seu cargo, exceto quando se tratar de função de chefia, ou de designação especial prevista em lei, ou regulamento.

2- Os cargos públicos são isolados, ou de carreira; os isolados são de provimento efetivo, ou em comissão, definidos na lei, os de carreira são sempre de provimento efetivo.

3- A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

 

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