Questão 1379828

1379828 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

Quanto aos crimes contra os costumes previsto no Código Penal, é correto afirmar que:

seduzir mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança, é uma conduta típica;

não há no Código Penal a conduta típica autônoma de rapto, mesmo praticado mediante violência ou grave ameaça;

no crime de estupro, de que resulte morte a título de dolo, há apenas um crime qualificado pelo resultado, considerado hediondo;

induzir menor de 14 anos presenciar ato libidinoso é crime de "Corrupção de Menores", previsto no Código Penal;

ter conjunção carnal com mulher desonesta, mediante fraude, não é conduta fática que possa ser considerada típica.

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