Magna Concursos
2907422 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR
Provas:

O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios. Sobre o assunto, considere as afirmativas:

I - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de obras públicas.

II - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de serviços públicos.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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