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Respondida
1034647
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
A
O crime não pode ter por objeto material bem particular.
B
Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.
C
Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.
D
O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.
E
Aplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.
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