Questão 2522172

2522172 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Segundo o artigo 32 do CTN e a jurisprudência dominante, diz-se que o imposto, de competência dos Municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana possui como fato gerador:

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

A base de cálculo e a alíquota de cada orçamento municipal.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

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