Questão 1659776

1659776 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Resolução CONSEMA Nº 14/2012 diz respeito a:

Listagem das áreas municipais urbanas que não são proibidas para construção civil, por não causarem risco de poluição.

Listagem das áreas municipais urbanas que são proibidas de construção civil pelo possível risco de poluição.

Listagem das atividades consideradas sem potencial de degradação ambiental para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal.

Listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal.

Regulamentação do licenciamento ambiental municipal.

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