Magna Concursos
2298105 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de .

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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