2927741
Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
Papel Picado
Ltda
. e Letrinhas Azuis
Ltda
., juntamente com
outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no
intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio
para obterem contratações pelo valor que previamente foi
definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A
empresa Papel Picado
Ltda
. não possui a intenção de firmar
a contratação com a Administração Pública, apenas integrará
o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa
correta sobre o referido procedimento licitatório.