LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)
Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
I. Exerce apenas funções de assessoramento, não podendo assumir Comando, Chefia ou Direção de órgãos administrativos da Corporação.
II. Atua apenas em órgãos administrativos de baixa complexidade e em pequenas frações de tropa de atividade operacional.
III. As atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento sob sua responsabilidade voltam-se a fins administrativos internos, sem relação com o desenvolvimento da segurança pública.
