Conforme a Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.º 6.514/2008,
que trata das infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, julgue o item.
Considera-se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
Considera-se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
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Analista de Fiscalização - Engenharia Agronômica
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