707702
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF
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Acerca da Lei Complementar n.º 440/2002, que dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, julgue o próximo item.
Será considerado como parcelamento de solo com características urbanas totalmente implantado aquele que se encontra totalmente edificado e com as obras de infraestrutura concluídas e, como parcialmente implantado, aquele que se encontra com aproximadamente 50% de sua área edificada e urbanizada e com algumas obras de infraestrutura concluídas.
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