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3517144 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A morte de titular do Poder Executivo, assim como a dissolução de sociedade ou de vínculo conjugal no curso do mandato, extingue o parentesco para fins de incidência da causa de inelegibilidade reflexa.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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