Questão 3121991

3121991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.

exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.

se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.

se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.

se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta