Questão 1611849

1611849 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UENP
Orgão: Câm. Bandeirantes-PR

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Qual alternativa NÃO apresenta título executivo judicial?

Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo

Sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sentença penal condenatória transitada em julgado.

Sentença arbitral.

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