Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas palestras e cursos on-line, de participação obrigatória dos alunos, em horário que seria de expediente de Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de que as suas responsabilidades como estudante não podem comprometer a sua produtividade como servidor público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa, sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas profissionais durante a noite, levando-os novamente à repartição no dia seguinte.

Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que: