3845100
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
Provas:
O Município de Maravilha-SC pretende executar algumas
ações visando o bem-estar da população e a
organização urbana. Analise as propostas a seguir:
1.Aprovar a compra de um terreno para construção de um parque público.
2.Definir o itinerário e os pontos de parada obrigatória dos ônibus urbanos por meio de decreto municipal.
3.Estabelecer normas para regulamentar a localização de táxis e demais veículos nos logradouros públicos.
4.Alterar o traçado de uma praça pública e a disposição de seus equipamentos urbanos.
5.Criar regras detalhadas sobre a proteção de espécies nativas da fauna e flora do Estado, substituindo a legislação estadual existente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Maravilha-SC, assinale a alternativa que apresenta somente ações que configuram competências privativas do Município:
1.Aprovar a compra de um terreno para construção de um parque público.
2.Definir o itinerário e os pontos de parada obrigatória dos ônibus urbanos por meio de decreto municipal.
3.Estabelecer normas para regulamentar a localização de táxis e demais veículos nos logradouros públicos.
4.Alterar o traçado de uma praça pública e a disposição de seus equipamentos urbanos.
5.Criar regras detalhadas sobre a proteção de espécies nativas da fauna e flora do Estado, substituindo a legislação estadual existente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Maravilha-SC, assinale a alternativa que apresenta somente ações que configuram competências privativas do Município: