Questão 1969830

1969830 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

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