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Respondida
1104116
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária
A
a prova de haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
B
apenas a prova de estar autorizado expressamente pelo terceiro que assumiu o referido encargo.
C
apenas a prova de haver assumido o referido encargo.
D
apenas a prova do pagamento indevido.
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