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2219373 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal 12.787/13, a Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios:
( )I-uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação.
( )II-integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos.
( )III-articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.
( )IV-gestão democrática/não participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento.
( )V-prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.
 

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