É importante salientar que o cálculo da calagem deve levar em conta os diferentes métodos aplicados para diversas regiões do País. Os métodos analíticos utilizados por região são:

I-neutralização de alumínio: ES, GO, MG, PR e região de Mata Atlântica;

II-solução tampão SMP: RS e SC;

III-saturação por bases: SP e PR.

Conforme o Artigo 10 da Lei Federal 9605/98, as penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de:

O Artigo 6º da Lei Federal 12.787/13 estabelece que os Planos de Irrigação visam a orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, em consonância com os Planos de Recursos Hídricos, e abrangerão o seguinte conteúdo mínimo:

I-diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura irrigada, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos.

II-normatização de regiões ou bacias hidrográficas prioritárias para a implantação de projetos públicos de agricultura irrigada, com base no potencial produtivo, em indicadores socioeconômicos e no risco climático para a agricultura.

III-levantamento da infraestrutura de suporte à agricultura irrigada, em especial quanto à disponibilidade de energia elétrica, sistema de

escoamento e transportes.

IV-indicação das culturas e dos sistemas de produção, dos métodos de irrigação e drenagem a serem empregados e dos arranjos produtivos recomendados para cada região ou bacia hidrográfica.

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal 12.787/13, a Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios:

( )I-uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação.

( )II-integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos.

( )III-articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.

( )IV-gestão democrática/não participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento.

( )V-prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.

O Artigo 4º do Parágrafo 2º da Lei Estadual 5032/86, apresentada a impugnação, dela será notificada a firma cadastrante, que poderá oferecer contradita, no prazo de:

Segundo o Artigo 38 da Lei Federal 12.787/13, os agricultores irrigantes de Projetos Públicos de Irrigação que infringirem as obrigações estabelecidas nesta Lei, bem como nas demais disposições legais, regulamentares e contratuais, serão sujeitos a:

I-suspensão do fornecimento de água, respeitada a fase de desenvolvimento dos cultivos, se decorridos 60 (sessenta) dias de prévia notificação sem a regularização das pendências.

II-suspensão do fornecimento de água, independentemente da fase de desenvolvimento dos cultivos, se decorridos 120 (cento e vinte) dias da notificação de que trata o inciso I do caput deste artigo sem a regularização das pendências.

III-retomada da unidade parcelar pelo poder público, concessionária ou permissionária, conforme o caso, se decorridos 180 (cento e oitenta) dias da notificação de que trata o inciso I do caput deste artigo sem a regularização das pendências.

Nas condições de clima tropical úmido, prevalecentes no Brasil, a expressão da atividade biológica e os processos pedogenéticos comumente:

As Sementes recalcitrantes são sementes incapazes de sobreviver ao armazenamento em ambientes relativamente secos. O teor de água dessas sementes é geralmente:

Com relação ao armazenamento de sementes florestais nativas, as sementes ortodoxas permanecerão viáveis por:

O surgimento da resistência aos herbicidas é identificado, geralmente, quando das plantas mostram-se resistentes.