Questão 441891

441891 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:

O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese de conflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.

O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos ao deslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dos direitos humanos em si.

O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armados internacionais e internos.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a Primeira Guerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo da condição de sujeito de direitos no plano internacional.

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