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2973659
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Parauapebas-PA
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As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema é correto afirmar que
A
a ocorrência de supressão de vegetação nas áreas de APP sem autorização obriga o proprietário, possuidor ou ocupante a recuperar a parte do proponente do projeto e que desmatou quando ocupou a área.
B
as áreas de Reserva Legal também podem ser delimitadas em imóveis cujas áreas se encontram na chamada “zona urbana” do Município.
C
as APP são espaços onde a supressão da vegetação é a regra no licenciamento ambiental.
D
a manutenção da área de Reserva Legal na Amazônia tem percentuais diferentes, enquanto que, no restante do país, o percentual é único.
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