Questão 1928408

1928408 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, EXCETO:

Acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.

Acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente.

Acesso a projetos socioambientais.

Acesso aos monumentos naturais e áreas legalmente protegidas, guardada a consecução do objetivo de proteção.

Opinar, na forma da lei, no caso de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de operação.

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