de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

de uso comum do povo e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.