A primeira infração, de acordo com a natureza e gravidade, devera ser aplicada de forma gradativa, considerando as penas indicadas na Lei.

Quando houver conveniência para o serviço, a suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de retribuição pecuniária.

A repreensão será aplicada em particular e verbalmente na falta de cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.

O detentor de cargo em comissão, que for destituído da função gratificada por falta de exação no seu desempenho, será demitido com perda do cargo efetivo de que seja titular.

Aplicar-se-á a cassação de disponibilidade quando ficar provado que o funcionário praticou, quando em atividade, qualquer infração punível com destituição de função gratificada ou demissão.