produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados medicamentos que não incluam a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nele contida(s), mesmo em dispensação hospitalar interna, é uma infração ética.

para exercer a profissão do farmacêutico em um estabelecimento é necessário registro, cadastro e licença em órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento.

o farmacêutico que atua no serviço público pode executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, quando de uso exclusivamente pessoal.

as sanções disciplinares do código de ética farmacêutico incluem advertência, suspensão e eliminação, sem definição de multa.