Questão 3003203

3003203 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

Provas:

Bens PúblicosAfetação e Desafetação

Segundo leciona Matheus Carvalho (2021), “a classificação para o direito é relevante na medida em que seja possível dar tratamento jurídico diferenciado de acordo com cada necessidade”. Neste sentido, os bens públicos são classificados pela doutrina de acordo com diferentes aspectos. De acordo com a classificação dos bens públicos de acordo com sua destinação, é correto o que se afirma em, EXCETO:

Bens dominicais são aqueles que não possuem qualquer destinação pública.

Bens de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de pela população são bens de uso comum do povo.

Terras devolutas, cuja finalidade seja a proteção do meio ambiente, são um exemplo de bem dominical.

Bens de uso especial são aqueles utilizados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo poder público com finalidade pública.

Questão Anulada