Magna Concursos
2852400 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sertanópolis-PR
Provas:
Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e responsabilidades previstas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II - Os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
III - As peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
IV - Critérios subjetivos, tais como análise curricular, avaliação comportamental e avaliação psicológica. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
 

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