Questão 4082154

4082154 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Na forma do Decreto nº 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Governo da Unido,

as medalhas e condecorações entregues aos homenageados serão fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil.

só poderão ser usadas medalhas e condecorações conferidas pelo Governo federal ou por Governos estrangeiros.

quando o homenageado pertencer ao quadro das forças armadas, as medalhas serão as cunhadas pelo Exército Brasileiro.

as pessoas já homenageadas com medalhas não poderão ser indicadas para receber outras condecorações.

as medalhas ou condecorações destinadas a cidadão falecido deverão ser entregues somente aos genitores do falecido.

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