Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para a exploração dos recursos ambientais, visando à satisfação dos interesses econômicos.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, que poderão ser explorados livremente pelo particular e sem nenhuma restrição ou condição.

Controle, sem necessidade de zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.