Magna Concursos
1921411 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Provas:

Lei Federal alterou a forma de registro de candidatura as eleições. Tal lei disciplinou; quanto à sua entrada em vigor, que as regras constantes do seu texto legal teriam aplicação imediata às eleições a serem realizadas no ano subsequente, antes que ela tivesse ao menos um ano de vigência. Com base nessa informações, é verdadeira a seguinte afirmativa:

 

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