Questão 3568677

3568677 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 05/2009: DCN Educação Infantil

De acordo com a Resolução nº 05/2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

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