Questão 777245

777245 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE

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Legislação TributáriaVigência da Legislação (arts. 101 ao 104)

Código Tributário Nacional, CAPÍTULO II, VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Segundo Art. 15. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, em que ordem?

A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

Os princípios gerais de direito público; a equidade a analogia; e os princípios gerais de direito tributário.

A analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.

A analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

As citações das alternativas anteriores em qualquer que seja a ordem.

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