Por se tratar de crime próprio, cometido por servidor público, e a conduta penalmente irrelevante, não há aplicação do princípio da bagatela quando se refere ao tipo penal da corrupção passiva.

O crime de concussão permite modalidade culposa, desde que o agente não esteja em seu local de trabalho desempenhando suas funções típicas e que a conduta não seja constrangedora ao sujeito passivo.

O funcionário que recebe dinheiro, ou outro valor de particular, e o aplica na própria repartição comete peculato- desvio, ainda que para a melhoria do serviço público, desde que o agente obtenha alguma vantagem ou de outrem.

O crime de condescendência criminosa exige o elemento subjetivo específico consistente na vontade de ser indulgente; portanto, não existe a forma culposa, tornando-se certo que o sujeito passivo é o funcionário subordinado que não fora responsabilizado.