Magna Concursos
2174320 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

Os processos de estabelecimento de servidão administrativa podem, juridicamente, ser administrados por meio da desapropriação de terras sob domínio ou, ainda, por um processo que mantém as terras servientes sob domínio particular, todavia, com total direito de usufruto ao ente público ou privado, no sentido de implementar obras e serviços. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas