A norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT 14.653-3/2019 – define os parâmetros, as metodologias e as terminologias relacionadas ao processo de Avaliação de Imóveis Rurais. Esse processo de avaliação leva em conta as benfeitorias pertencentes ao imóvel rural e seu conjunto de atributos e funções ambientais que representam benefícios economicamente valoráveis. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a definição estabelecida pela norma ABNT 14.653-3 referente ao trecho descrita no enunciado.

As erosões de solos são fenômenos indesejados para a produção de alimentos e de matérias-primas agropecuárias. Tais erosões podem ocorrer de forma natural, todavia é evidente que a ação antrópica pode acelerar as formações erosivas, inclusive, formando voçorocas. Considerando as voçorocas no contexto da avaliação de imóveis rurais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A formação de uma voçoroca é considerada como um ativo ambiental, e a mensuração de seus prejuízos ou indenizações pode ser executada pelo método de custo de reedição.

II. Por ser um dano ambiental, as voçorocas são consideradas como um passivo ambiental. Desse modo, é função do perito avaliar os custos diretos do dano e a depreciação ao ambiente remanescente.

III. Uma possível indenização ao caso poderia ser calculada pelo método de custo de reprodução, no que tange à área diretamente afetada pela voçoroca e por métodos que permitam avaliar a depreciação do remanescente.

IV. Outra forma de realizar o cálculo indenizatório estaria relacionada à transformação da área afetada pela voçoroca em área de preservação permanente. Com isso, seu índice depreciativo chegaria a 100% e o valor indenizatório seria em função do valor da terra nua e da área convertida em APP, não sendo excluídos da indenização os passivos ambientais e a depreciação do remanescente.

Além dos métodos clássicos de avaliação de imóveis rurais, a Norma ABNT NBR 14.653-3 estabelece a possibilidade do uso de métodos específicos para condições peculiares. Um desses métodos envolve a análise de um conjunto amostral muito próximo da população da variável estudada. Ademais, esse método envolve a análise das variáveis em um hiperplano convexo que converge as observações do comprador e do vendedor, estabelecendo uma valoração de caráter envoltória. Mediante o exposto, assinale a alternativa que apresenta a denominação do método de avaliação de imóveis rurais que mais corresponde com a realidade apresentada no enunciado.

O uso do método comparativo de dados de mercado é recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sempre que possível, especialmente, considerando a avaliação do valor de terra nua. Ao usar esse método e o tratamento de dados por regressão linear, os peritos geralmente escolhem variáveis independentes para comparação entre a propriedade avalianda e as possíveis amostras localizadas na mesma região geoeconômica. Considerando o caso de um perito que tenha se utilizado das variáveis Capacidade de Uso das Terras, Localização, Área e disponibilidade de corpos d`água superficiais e considerando, ainda, o seu desejo em criar seu laudo diante do grau de fundamentação II, qual é o número mínimo de dados efetivamente utilizados após o uso do método?

Os passivos ambientais são compreendidos como valores a serem investidos pelo empreendedor, no sentido deste se regularizar perante as legislações ambientais. Os passivos ambientais também podem ser compreendidos como o custo a ser pago pelo empreendedor para compensar os danos ambientais diretos e indiretos decorridos de suas atividades. Considerando o exposto e a sua relação com a avaliação de imóveis rurais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com o método evolutivo de avaliação de imóveis rurais, os passivos ambientais são fatores depreciativos, de maneira que, quanto maior for o seu quantitativo, menor será o valor do imóvel.

II. Uma alternativa para se avaliar os passivos ambientais relacionados à recomposição de APPs ou Reservas Legais é o uso do método comparativo de custos, considerando a estratégia de custo de reedição.

III. Os custos de reprodução são úteis para se avaliar o valor de passivos ambientais relacionados à recomposição de APPs e Reservas Legais, considerando sua natureza metodológica.

IV. Por se tratar de florestas nativas, as APPs e Reservas Legais podem ter seus valores calculados por meio do método de capitalização de renda. Seu resultado denotará o Passivo Ambiental.

As servidões administrativas estabelecidas para a implantação de torres de transmissão de energia elétrica impõem restrições quanto a alguns tipos de explorações agropecuárias. Em casos extremos, a restrição à explorações agropecuárias que possuam alturas acima de 4,0 metros é total, o que impacta diretamente nas atividades silviculturais. Em relação ao tema exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Para estabelecer o cálculo indenizatório, são necessárias diligências no sentido de investigar variáveis silviculturais que denotem o volume de madeira a ser produzido na área servienda.

II. De posse desse volume, o avaliador pode se utilizar do método de capitalização de renda para auxiliar no estabelecimento do valor presente líquido de sua exploração avaliada.

III. O método de capitalização de renda obriga o avaliador a conhecer a renda líquida da exploração, sendo essa função de todos os custos e despesas associados à exploração, inclusive dos custos associados à terra.

Por sua natureza, as servidões administrativas aplicadas em propriedades rurais estabelecem restrições ao uso das terras por parte do atual proprietário. A mensuração de tais restrições pode ser realizada por métodos específicos que medem não somente os impactos das restrições na área servienda, mas também no remanescente da propriedade. Para os casos mais extremos, as restrições de uso podem inviabilizar as atividades agropecuárias e isso impacta diretamente no quantitativo indenizatório a ser percebido pelo proprietário rural que tem sua área afetada por uma servidão. Em uma condição de restrições extremas que inviabilizam as atividades agropecuárias, qual seria o coeficiente de servidão ou o gator depreciativo a ser utilizado?

Conhecer os ritos processuais e cumprir prazos em processos judiciais são condições sine qua non para que o perito possa ser bem-conceituado nesse meio. Em relação ao tema, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Após a comunicação do aceite e aprovação dos honorários, o perito pode seguir imediatamente a campo e realizar a coleta de provas periciais.

II. Em todas as situações, os honorários pelo serviço de peritagem devem ser recebidos pelo perito após a entrega do laudo pericial.

III. Por não existir relação entre a peritagem e as atividades profissionais de Engenheiros e Engenheiros Agrônomos, definidas por conselho profissional, não há a necessidade de comprovar responsabilização técnica pelo laudo.

IV. As partes devem ser comunicadas, via intimação, sobre data, horário e local propostos para diligência e coleta de provas periciais.

V. Em se tratando de perícias avaliatórias, o perito deve seguir as recomendações técnicas de normas específicas para esse propósito.

Os remanescentes de florestas nativas são importantes redutos da biodiversidade local. Nesses remanescentes, encontram-se espécies representantes da flora, que podem possuir valor mercadológico presente ou valor potencial, considerando futuros usos. Portanto há uma nítida relação entre tais recursos e os processos ligados às avaliações e perícias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Considere o caso exposto:

Em determinado caso, um perito se utilizou do método de Phillipe Westin, descrito por Vasconcelos Filho (1970), para definir a indenização por uma área de servidão de 13,78 hectares. A indenização em si foi orçada em R$ 448.612,15 e o fator depreciativo utilizado no método foi de 73%. Considerando todas as informações ofertadas no enunciado, qual seria o valor médio das terras nuas avaliadas pelo perito e, por consequência, da propriedade avalianda em reais por hectare?