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Respondida
1145368
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Serrana-SP
Provas:
Técnico Legislativo
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São Paulo
Serrana-SP
Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência aos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que a licença pretendida
A
não depende de requerimento oficial.
B
depende de aprovação do Plenário da Câmara.
C
lhe garante o direito ao recebimento dos subsídios devidos por ser Vereador.
D
não lhe dá o direito de reassumir o cargo de Vereador no mesmo período legislativo.
E
lhe garante o direito de se considerar automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato.
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