O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul
descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão
municipal competente deve emitir um Alvará de
Licença e um Termo de Compromisso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município.