O município de Boa Esperança do Vale instituiu sua Guarda Civil Municipal há três anos. Certa manhã, durante ronda externa nas proximidades do parque municipal, um guarda avistou dois indivíduos forçando a grade de acesso a uma área de preservação tombada pelo patrimônio histórico local. Ao se aproximar, percebeu que um deles portava uma faca à mostra na cintura. O guarda, devidamente uniformizado e identificado, realizou a abordagem, conteve os dois indivíduos, preservou o local e acionou a Polícia Militar pelo rádio. Enquanto aguardava o apoio policial, um dos abordados alegou que o guarda não teria competência legal para detê-lo, pois a GCM não seria órgão de segurança pública.
Considerando a Lei nº 13.022/2014 e a Constituição Federal de 1988, a conduta do guarda e a alegação do indivíduo devem ser avaliadas CORRETAMENTE da seguinte forma: