pessoa com deficiência é aquela com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, por mais de 2 anos, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade.

a avaliação da deficiência, quando for necessária, será biomédica e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

consideram-se adaptações razoáveis: modificações e ajustes necessários, que não acarretem ônus desproporcional e indevidos, quando requeridos em cada caso.

desenho universal: compreende metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência.