- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
O defeito do negócio jurídico no qual a pessoa desfalca seu
patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e, assim, não honrar
com suas obrigações de cunho material, é denominado
