Magna Concursos
3825257 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA
Provas:

Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, eximindo o município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo plano diretor.

 

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Arquiteto e Urbanista

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