O gozo de férias é considerado um direito disponível, desde que em concordância por parte do empregado, expressamente convencionada e assinada.

Em caso de redução comprovada no quadro de funcionários, é concedido ao empregador o direito de propor trabalho com remuneração extra ao empregado, durante seu período de férias.

O gozo de férias é considerado um direito indisponível, no entanto, o empregado pode renunciar a ele a qualquer momento de seu interesse, independentemente de motivação por parte de seu empregador.

O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma ilícita, pois o gozo de férias é considerado um direito indisponível.

O empregador que remunera férias não gozadas e as converte em dinheiro para o empregado age de forma lícita, desde que seja efetuada remuneração pelo trabalho realizado durante as férias, além do pagamento das férias, que é direito do empregado.