Magna Concursos
2377969 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

Fátima construiu, sem autorização do órgão licenciador competente, uma casa dentro de um parque nacional e lá cultivou milho para dar ao gado que criava em um pequeno curral ao lado de sua residência, para geração de renda, mediante a venda de leite e carne. Fátima, embora fosse analfabeta, tinha ciência de que a área era gerenciada e protegidas por órgão ambiental.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A área em que Fátima exerce a atividade é uma unidade de conservação, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o que levará, no caso concreto, à aplicação de uma agravante prevista na lei de crimes ambientais.

 

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