Magna Concursos
632591 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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A taxa na sua configuração não pode ter a mesma base de cálculo dos impostos. Sua base de cálculo sempre será vinculada ao preço do serviço, pois este tributo é uma contraprestação pelo serviço prestado ao contribuinte. É considerado um serviço essencial ao interesse público remunerado pela taxa:
 

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