Magna Concursos
3241801 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
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José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da denúncia, voluntariamente, José restitui a coisa indebitamente apropriada a seu proprietário. É correto afirmar que

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