Questão 4243670

4243670 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Praia Grande-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor municipal, à luz do Estatuto da Cidade.

A lei que institui o plano diretor deverá ser revisada, obrigatoriamente, a cada cinco anos.

O plano diretor deve englobar exclusivamente a região central do município, ficando as áreas periféricas sujeitas à disciplina do plano plurianual.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

O plano diretor constitui instrumento autônomo de planejamento municipal, não sendo obrigatória sua compatibilização com o plano plurianual.

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