A União poderá instituir empréstimo com pulsório, mediante Lei Complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A cobrança de impostos deve sempre decorrer de uma situação que independa de qualquer atividade estatal específica.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária.