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Respondida
102122
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-AC
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado
A
do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.
B
do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.
C
de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.
D
do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.
E
de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.
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