é obrigatória a realização de três exames clínicos que confirmem, ao mesmo tempo, coma não perceptivo e ausência de função do tronco encefálico, bem como teste de apneia e exame complementar que comprove ausência de atividade encefálica.

serão considerados capacitados médicos com no mínimo dois anos de experiência no atendimento de pacientes em coma, tenham acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de ME ou curso de capacitação para determinação em ME.

o teste de apneia deverá ser realizado uma única vez por um dos médicos responsáveis pelo exame clínico e deverá comprovar ausência de movimentos respiratórios na presença de hipercapnia (PaCO₂ superior a 55 mmHg).

o intervalo mínimo de tempo entre os exames clínicos variará conforme a faixa etária, dos sete dias completos (recém-nato a termo) até 24 meses incompletos será de 24 horas. Acima de dois anos de idade o intervalo mínimo será de uma hora.